Direito Médico e da Saúde

  • Atuação em Processos Judiciais, na defesa ou na proposição de ações. 
  • Responsabilidade na saúde: Assessoria para profissionais da saúde, hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços de saúde em casos de alegação de negligência, erros, má prática médica e questões de responsabilidade civil.
  • Elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). 
  • Prontuário: preenchimento adequado do prontuário; dúvidas sobre armazenamento e compartilhamento etc.
  • Ética: Orientação sobre questões éticas e de conduta profissional, incluindo a conformidade com os códigos de ética e as normas de boas práticas dos profissionais.
  • Regulamentação de Saúde: Ajuda na compreensão e conformidade com regulamentações governamentais e outros aspectos regulatórios da área da saúde.
  • Contratos Médicos: Elaboração e revisão de contratos médicos, incluindo contratos de emprego, contratos de parceria, acordos de não-concorrência e acordos de prestação de serviços médicos.
  • Questões de Privacidade e Dados: Orientação sobre a coleta, armazenamento e divulgação de informações de saúde em conformidade com as leis de privacidade de dados, como a LGPD.
  • Disputas Contratuais: Resolução de litígios contratuais e disputas entre prestadores de serviços de saúde, pacientes e outras partes envolvidas no setor.
  • Consultoria em Compliance: Auxílio na criação e implementação de programas de conformidade para garantir que as instituições de saúde estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
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