Direito Médico e da Saúde

• Atuação em Processos Judiciais, na defesa ou na proposição de ações. 
• Responsabilidade na saúde: Assessoria para profissionais da saúde, hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços de saúde em casos de alegação de negligência, erros, má prática médica e questões de responsabilidade civil.
• Elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). 
• Prontuário: preenchimento adequado do prontuário; dúvidas sobre armazenamento e compartilhamento etc.
• Ética: Orientação sobre questões éticas e de conduta profissional, incluindo a conformidade com os códigos de ética e as normas de boas práticas dos profissionais.
• Regulamentação de Saúde: Ajuda na compreensão e conformidade com regulamentações governamentais e outros aspectos regulatórios da área da saúde.
• Contratos Médicos: Elaboração e revisão de contratos médicos, incluindo contratos de emprego, contratos de parceria, acordos de não-concorrência e acordos de prestação de serviços médicos.
• Questões de Privacidade e Dados: Orientação sobre a coleta, armazenamento e divulgação de informações de saúde em conformidade com as leis de privacidade de dados, como a LGPD.
• Disputas Contratuais: Resolução de litígios contratuais e disputas entre prestadores de serviços de saúde, pacientes e outras partes envolvidas no setor.
• Consultoria em Compliance: Auxílio na criação e implementação de programas de conformidade para garantir que as instituições de saúde estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.